Cristina Leite

Cristina Leite concluiu o curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1998 e licenciou-se em Direito em 1997 pela mesma faculdade. Frequentou ainda diversos cursos de especialização: formação sobre o Código da Recuperação e Insolvência pelo Ministério da Justiça e do Trabalho/BM, Ilha do Sal (2018); formação intensiva em Contencioso Tributário pela Debates & Discursos, Lisboa (2017); “Alterações na Tributação do Rendimento das Pessoas Colectivas e Singulares - Novos Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRPC) e Singulares (CIRPS)” - OPACC, Cidade da Praia (2015); Curso de Estudos Avançados em Ciência do Direito e da Legislação - Assembleia Nacional da República de Cabo Verde (2015); e Curso de Direito Fiscal II pela Fundação Direito e Justiça, Cabo Verde (2006). Desde julho de 2006, é sócia da MLA - menezes, leite & associados, Sociedade de Advogados, RL. De 1997 a 2000, foi advogada estagiária sob a orientação do Professor Sérvulo Correia, tendo depois trabalhado na SÉRVULO até 2001. Em 2002, foi técnica superior do Gabinete de Estudos e Legislação do Ministério da Justiça e da Administração Interna e Diretora do Serviço Jurídico Patrimonial e Administrativo da Direção Geral do Património do Estado, do Ministério das Finanças e do Plano. Foi assessora jurídica do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Segurança Social de 2003 a 2004, e de 2004 a 2005, Diretora do Gabinete de Assessoria Técnica do mesmo instituto, onde também foi advogada de 2005 a 2006. 

Experiência relevante:

• Participação numa comissão de acompanhamento do processo de elaboração do pacote legislativo: Lei do Ordenamento do Território, Lei das Expropriações e Regulamento da Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo, de fevereiro de 2002 a janeiro de 2003, financiada pelo Banco Mundial, envolvendo os Ministérios da Justiça e Administração Interna, das Infra-estruturas e Transportes e Reforma do Estado, da Administração Pública e Autárquica, da Agricultura e Pescas e o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
• Membro da Comissão de Revisão e Finalização do Anteprojeto da Lei de Tutela de Menores - 2006.
• Membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados de Cabo Verde para os mandatos 2006/2009 e 2009/2012 e Vice-Presidente do Conselho de Disciplina e Deontologia para o mandato 2012/2015.
• Membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE) - maio de 2015.