Whistleblowing

Atualmente, a tendência para uma cultura de vigilância, mesmo nas empresas, assume um protagonismo inafastável. O direito da União Europeia, o direito nacional, a pressão pública e os princípios de boa governance exigem que os trabalhadores e outros stakeholders possam expressar internamente as suas preocupações sobre eventuais fraudes, irregularidades ou práticas ilícitas de que tenham conhecimento. Exige-se que as organizações criem canais formais e informais para essa comunicação, com segurança e confidencialidade, podendo até implicar a criação de estruturas apropriadas para a sua aplicação.

Face à entrada em vigor de legislação relativa à Proteção de Denunciantes (ou whistleblowers), é fulcral que as entidades públicas e privadas adotem sistemas robustos de compliance que permitam realizar os objetivos legais com eficácia e segurança, reduzindo também os riscos financeiros, reputacionais e de litigância.

Embora as obrigações impostas em matéria de Whistleblowing sejam transversais a todos os setores, sendo já bem conhecidas em tudo o que se relaciona com a concorrência, levantam problemas específicos em áreas como as dos serviços financeiros e do branqueamento de capitais, contratação pública, segurança no transporte, géneros alimentícios, ambiente, saúde pública, defesa do consumidor, privacidade, criminalidade e outras violações relacionadas com o mercado interno europeu (como por exemplo concorrência, auxílios públicos ou fiscalidade societária).

As exigências deste novo quadro legal variam em função da dimensão das empresas e da natureza dos riscos a que se encontram sujeitas. Por isso, a SÉRVULO oferece uma abordagem integrada e, ao mesmo tempo, individualizada, para responder de forma eficaz às concretas exigências de cada Cliente e setor.

O trabalho desenvolvido inclui assessoria nas seguintes áreas de intervenção:

• Estabelecimento de sistema e políticas internas de denúncia de irregularidades
• Tratamento e acompanhamento de denúncias e investigações
• Adaptação das políticas internas, designadamente de gestão de riscos e de compliance
• Formação aos trabalhadores e elaboração de manuais de boas práticas

Para tal, o serviço Whistleblowing conta com uma equipa multidisciplinar e business-oriented, integrada pelas áreas de Europeu e Concorrência (Miguel Gorjão-Henriques e Alberto Saavedra), Contencioso e Compliance (Ana Brito Camacho), Financeiro (Patrícia Costa Gomes), Laboral (Rita Canas da Silva), Privacidade e Proteção de Dados (Ana Rita Paínho e Inês Sá) e Público (Paula Bordalo Faustino). A equipa é constituída por profissionais com amplo conhecimento e vasta experiência, vocacionados para acompanhar os clientes na definição de estratégias adequadas ao cumprimento das novas obrigações legais.