“O advogado é muito importante, antes até da denúncia de violência doméstica”, entrevista a Cláudia Amorim

SÉRVULO NA IMPRENSA 09 Abr 2025 in SIC

A falta de acesso à justiça é um dos problemas que atingem as vítimas de violência doméstica, que são, sobretudo, mulheres. Claúdia Amorim, Sócia da Sérvulo & Associados e Presidente do Forum Penal – Associação de Advogados Penalistas, analisa o papel do Advogado no aconselhamento à vítima, na reportagem de Conceição Lino, “Crimes dentro de portas", na SIC.

“O advogado é muito importante, antes até da denúncia de violência doméstica”, destaca a Sócia do departamento de Contencioso e Arbitragem, que tem exercido a sua atividade com especial incidência na área de Penal e Contraordenações. Quando as vítimas tomam a decisão de apresentar queixa, muitas vezes desconhecem de que forma podem proteger os seus interesses e os seus direitos. Essa é uma das razões que levaram a Ordem dos Advogados a propor uma escala de prevenção de Advogados que possa apoiar as vítimas, tal como existe para os arguidos.

Numa altura que ainda se espera pelas mudanças legislativas, Cláudia Amorim é “muito critica quanto à aplicação do Instituto da Suspensão Provisória nos casos de violência doméstica, porque as estatísticas demonstram que ainda há uma percentagem muito grande de casos de violência doméstica que terminam em fase de inquérito com uma suspensão provisória”. “Não foi isto que o legislador quis quando tornou o crime público e acho isto relativamente perigoso”, acrescenta a penalista.

Veja aqui a reportagem.