Teresa Serra participa em conferência sobre A Convenção de Istambul

NOTÍCIAS E EVENTOS 24 Nov 2014

A Associação Portuguesa das Mulheres Juristas promove, juntamente com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a Conferência Internacional sobre "A Convenção de Istambul e os Crimes Sexuais", que contará com a participação de Teresa Serra, Consultora da SÉRVULO e docente convidada daquela faculdade. A iniciativa terá lugar nos dias 27 e 28 de novembro, na Universidade Nova de Lisboa, com o fim de debater as implicações legislativas da entrada em vigor da Convenção de Istambul, no tocante aos crimes sexuais.

Recorde-se que Portugal foi o primeiro membro da União Europeia a ratificar "A Convenção de Istambul", um instrumento jurídico internacional que vincula os países aderentes a estabelecerem um quadro legal que proteja as mulheres contra todas as formas de violência e trabalhe para a prevenção e eliminação da violência doméstica. Esta legislação entrou recentemente em vigor em catorze países, nomeadamente Albânia, Andorra, Áustria, Bósnia & Herzegovina, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Malta, Montenegro, Portugal, Sérvia, Suécia e Turquia e poderá vir a abranger vinte e dois outros Estados em vias de a ratificar.

Saiba mais sobre o programa da conferência aqui.