Sessão de lançamento da obra Blockchain e Regulação - Perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos

NOTÍCIAS E EVENTOS 26 Mar 2024

No próximo dia 3 de abril, realiza-se o lançamento da obra Blockchain e Regulação - Perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos, da autoria de Andreea Babicean, advogada do departamento Financeiro e Governance da SÉRVULO.

Este estudo, publicado pela Almedina, incide sobre a utilização de tecnologia de registo distribuído (DLT), em particular a blockchain, na emissão, transmissão e guarda de valores mobiliários. A análise demonstra que a complexidade associada à classificação de criptoativos como valores mobiliários está relacionada com a fragmentação regulatória e as diferentes interpretações do conceito de valor mobiliário nos Estados-Membros da UE. A legislação existente em matéria de serviços financeiros impõe restrições significativas à utilização de DLT, em particular ao registo de valores mobiliários em DLT e à consolidação dos serviços de negociação e pós-negociação numa única entidade. Neste contexto, o Regulamento DLT assumirá um papel primordial no futuro da adoção generalizada de DLT no setor financeiro. Dada a importância da sustentabilidade ambiental, a análise também incidiu sobre a futura regulação dos criptoativos neste domínio.

A sessão de lançamento terá lugar na livraria Almedina Atrium Saldanha, pelas 18h00, contará com a presença da autora e a apresentação da obra ficará a cargo de Paulo Câmara e Verónica Fernández, ambos sócios do departamento Financeiro e Governance da SÉRVULO.