Sérvulo patrocina conferência sobre Direito da Energia
NOTÍCIAS E EVENTOS 23 Nov 2015
A I Conferência de Lisboa Direito da Energia reúne, no próximos dias 23 e 24 de novembro, os maiores especialistas, nacionais e estrangeiros, nas diversas vertentes da Energia, para discutir a estabilidade regulatória do sector. O painel dedicado ao Direito Internacional e Investimento Estrangeiro contará com a intervenção do Professor Sérvulo Correia, sócio fundador da SÉRVULO, sobre o tema da Arbitragem Nacional no Direito da Energia.
Distribuídos em mais 11 painéis, ao longo dos dois dias de conferência, os temas dividem-se em duas vertentes, a panorâmica do Direito internacional, europeu e português da energia e os requisitos e limites da estabilidade regulatória. A análise desta segunda vertente centra-se nas alterações recentes impostas pela União Europeia ou induzidas pela troika no sector.
O objetivo da Conferência é clarificar as alterações recentemente introduzidas tendo em vista a liberalização e a redução dos subsídios do Estado a nível dos preços, o impacto dessas alterações na sociedade e nos diferentes níveis de governação, a globalização do Direito da Energia e o efeito de spill over das alterações ao nível do Direito português. São conhecidas as exigências políticas quanto à reforma do sector energético na Europa e em Portugal, mas o quadro jurídico e os limites a essas alterações, bem como o impacto social e económico dessas medidas, ainda não foram devidamente analisadas. Com o intuito de reunir contributos válidos para essa reflexão, a conferência Direito da Energia e a Estabilidade Regulatória, organizada pelo ICJP e o CIDP, da Faculdade de Direito de Lisboa, contará com a participação de especialistas na perspetiva prática e teórica, que não deixarão de fora nenhum tema relevante, desde a perspetiva comparada da experiência espanhola, italiana e grega, às questões de concorrência, cobrindo o cenário atual português em matéria de gás, eletricidade e petróleo nas vertentes regulatória, de investimento, de arbitragem e litigância, entre outros temas indispensáveis à compreensão do momento que o sector atravessa em Portugal e na Europa.
A coordenação da conferência cabe a Lourenço Vilhena de Freitas, Francisco Paes Marques e Tiago Fidalgo de Freitas. A inscrição no evento pode ser feita online na página do ICJP e a entrada é gratuita para alunos de licenciatura e mestrado da FDUL, sujeita a inscrição.
Consulte o programa completo aqui.