Sérvulo lança serviço jurídico integrado de apoio à Economia Digital
NOTÍCIAS E EVENTOS 03 Dez 2014
O crescente desenvolvimento económico em ambiente digital tem-se revelado um mundo de oportunidades e desafios para o sector empresarial. Atenta a essa realidade, a SÉRVULO criou o serviço integrado de apoio jurídico à economia digital, especialmente vocacionado para retalhistas, instituições de crédito e entidades com competências administrativas, entre outros setores. O novo serviço beneficia da experiência acumulada da SÉRVULO em áreas essenciais para o desenvolvimento de soluções inovadoras que acompanhem o crescimento exponencial do comércio eletrónico, tais como, Direito Bancário, Direito da Proteção de Dados, Direito das Tecnologias da Informação, Administração Pública Eletrónica, Direito Europeu e da Concorrência.
Com efeito, no retalho, as possibilidades de utilização de dispositivos móveis e de computadores nas várias etapas de consumo - a pesquisa e encomenda online, à utilização do mobile nas lojas, até à utilização destes dispositivos eletrónicos para fins de pagamento -, levantam questões jurídicas de Direito Bancário e também importantes questões de Direito de Proteção de Dados e das Tecnologias de Informação.
No domínio dos serviços financeiros, o homebanking e o mobile banking são dois exemplos de plataformas que implicam a recolha e eventual utilização de dados pessoais para efeitos de marketing – também aqui se levantam questões de Direito Bancário e de Proteção de Dados.
Para as entidades com competências administrativas há ainda um desafio à vista com a recente aprovação da revisão ao Código do Procedimento Administrativo que estabelece uma preferência pela utilização de meios eletrónicos na instrução e tramitação procedimentais.
Na criação de novas mecânicas de negócio, baseadas na interatividade com o cliente através da tecnologia, há também que ter em conta, desde a génese, a perspetiva do Direito Europeu e da Concorrência, que acompanha os desenvolvimentos normativos a nível europeu e adequa as soluções a implementar quer a estes quer às prescrições resultantes do Direito da Concorrência.
Em suma, criar um novo produto ou serviço online ou mobile, ou adaptar um negócio a esta realidade, requer uma assessoria jurídica interdisciplinar com uma visão global, capaz de assegurar uma abordagem sólida em todas as vertentes.
A equipa da SÉRVULO responsável pelo serviço de apoio jurídico à Economia Digital é constituída por Francisco Mendes Correia (pivot), na área de Financeiro & Governance, David Silva Ramalho, na área de Propriedade Intelectual, Tecnologias de Informação e Proteção de Dados, Duarte Rodrigues Silva, na área da Administração Pública Eletrónica, e Miguel Gorjão-Henriques, na área do Direito da União Europeia e da Concorrência.