Sérvulo autonomiza área de privacidade e proteção de dados

SÉRVULO NA IMPRENSA 28 Jun 2017 in Advocatus (Online)

A SÉRVULO decidiu autonomizar a área de privacidade e proteção de dados, pela qual é responsável o sócio José Lobo Moutinho. Um passo que a firma considera “inevitável, tendo em conta a crescente importância do tema para as empresas e a necessidade de adaptação destas ao novo regulamento”. 
 
A equipa conta ainda com os advogados João Carmona Dias, Rita Serrano e Pedro Baptista Lima. Na sequência desta autonomização, a sociedade promove, esta quinta-feira, dia 29, um pequeno-almoço precisamente sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. O objetivo é apresentar as principais mudanças impostas pelo novo regulamento às empresas. Incontornável e transversal a todos os sectores empresariais e entidades públicas que lidam com dados pessoais, o novo regulamento geral de proteção de dados foi publicado no dia 4 de maio de 2016 e terá aplicação em todos os Estados-Membros da União Europeia a partir do dia 25 de maio de 2018. A SÉRVULO considera “um imperativo estar preparado” para um regulamento que, em vez do atual sistema de notificações e autorizações prévias de tratamentos de dados pessoais, institui novos procedimentos, impondo aos responsáveis pelo tratamento novas obrigações ou desenvolvendo algumas que já vigoram. E que, além disso, agrava as sanções por infração.