Sérvulo Correia organiza seminário sobre Arbitragem
SÉRVULO NA IMPRENSA 23 Out 2014 in advocatus Online
O Centro de Arbitragem Comercial (CAC) da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) e a Associação Portuguesa de Arbitragem promovem o Seminário sobre Arbitragem de Direito Administrativo. O evento, organizado pelo sócio fundador da SÉRVULO e membro do conselho do CAC-CCIP, o Professor Sérvulo Correia, vai decorrer a 31 de outubro, em Lisboa.
Do programa do seminário fazem parte temas como o âmbito da arbitragem de direito administrativo, o direito à outorga de compromisso arbitral, a tramitação e prova no processo arbitral, bem como os terceiros no processo arbitral. Em análise estarão também a publicidade e escrutínio do processo e da decisão, os critérios de decisão (direito constituído versus equidade), a recorribilidade das decisões e a arbitragem institucionalizada.