Sérvulo Correia nomeado para o Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados

NOTÍCIAS E EVENTOS 28 Fev 2011

O CIRDI é um organismo articulado com o Banco Mundial que, nos termos da Convenção de Washington para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados, de 18.03.1965, tem por objecto a conciliação e arbitragem sobre diferendos entre Estados Contratantes e nacionais de outros Estados Contratantes, quando directamente decorrentes de investimentos.

O CIRDI compreende uma lista de conciliadores e uma lista de árbitros, constituídas por pessoas qualificadas, designadas pelos Estados Contratantes. Os processos de conciliação visam promover um acordo entre as partes de um diferendo.

Por Despacho do Ministro das Finanças, de 2011.02.03, o Governo Português designou o Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia como um dos membros portugueses da lista de conciliadores.