Sara Teixeira Pinto e Manuel Henriques assinam artigo sobre Simplex Urbanístico

Sara Teixeira Pinto e Manuel Henriques do departamento de Imobiliário, Turismo e Urbanismo da SÉRVULO fazem um balanço sobre Simplex Urbanístico na revista Pod Informar da Ordem dos Advogados. 

 

Este artigo destaca o novo quadro normativo que representa um desafio para os intervenientes nas operações urbanísticas, pois que, indubitavelmente, a execução do Simplex Urbanístico não se afigurará simples para projetistas e promotores, pois a pedra de toque das alterações aqui analisadas compreende para estes uma maior responsabilização. 

 

As complexidades destas alterações estende-se também aos Municípios, uma vez que em virtude dos curtos prazos para o necessário ajuste dos regulamentos municipais, bem como devida à necessidade de “contrariar” a prática enraizada de um controlo prévio “intenso” e da necessidade urgente de dotar as estruturas dos meios adequados à concretização dos objetivos simplificadores definidos pelo legislador.

 

Leia o artigo na íntegra aqui.