SÉRVULO assessora Área Metropolitana do Porto na constituição da TMP – Transportes Metropolitanos do Porto
NOTÍCIAS E EVENTOS 13 Jan 2025
A SÉRVULO assessorou a Área Metropolitana do Porto em todo o processo tendente à constituição de uma empresa metropolitana de mobilidade e transportes. A escritura pública de constituição da nova sociedade - a TMP - Transportes Metropolitanos do Porto, EMT, SA, foi outorgada hoje, 13 de janeiro.
A constituição de empresas metropolitanas de mobilidade e transporte está prevista no Decreto-Lei n.º 121/2019, de 22 de agosto, que veio estabelecer o regime próprio para constituição de tais empresas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, habilitando as áreas metropolitanas a proceder à constituição de empresas metropolitanas especificamente vocacionadas para os domínios da mobilidade e transportes.
A equipa multidisciplinar da SÉRVULO composta por Sofia Carreiro, sócia responsável pelo departamento de Corporate e M&A, Mark Kirkby e Ana Graça Remondes, Sócio e Consultora do departamento de Direito Público, e Margarida Costa Gomes, Consultora do departamento Laboral.