SÉRVULO E MRA Advogados terminam em Maputo terceira e última sessão de auscultação Pública do Anteprojeto da Lei de Investimento

NOTÍCIAS E EVENTOS 21 Out 2022

SÉRVULO LATITUDE?!

A Sérvulo & Associados e a MRA Advogados, estiveram hoje em Maputo, na terceira e última sessão do seminário de auscultação Pública do Anteprojeto da Lei de Investimento.

Participaram na sessão o Ministro do Comércio e Indústria de Moçambique, Silvino Augusto José Moreno, a representante do International Finance Corporation, Kátia Duade, o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Agostinho Zacarias Vuma e o Diretor Geral da APIEX - Agência para a Promoção de Investimento e Exportações de Moçambique, Gil Bires.

A Sérvulo foi representada pelos Sócios Mark Kirkby e Francisca Costa. A MRA Advogados pelo Sócio Tiago Monteiro Mascarenhas. Este ainda a acompanhar a sessão o consultor André Zibaia da Conceição.

A revisão da Lei de Investimento Privado insere-se no Pacote de Medidas de Aceleração Económica, recentemente aprovada pelo Governo de Moçambique, e introduz uma profunda reforma económica, criando condições de atractividade  e removendo barreiras ao investimento privado, nacional e estrangeiro.

As principais inovações prendem- se com a simplificação e transparência de procedimentos, consolidação de um conjunto de garantias e deveres dos investidores e instituição de mecanismos previsíveis e céleres de resolução de conflitos. 

A realização dos seminários que hoje termina revelaram-se uma peça essencial no processo da revisão da lei, permitindo a recolha de importantes subsídios para o aprimoramento deste anteprojeto.