Professor Sérvulo é juiz «ad hoc» no Tribunal Internacional do Direito do Mar

NOTÍCIAS E EVENTOS 08 Nov 2012

O Professor Sérvulo Correia foi recentemente empossado das funções de juiz «ah hoc» no caso M/V «Virginia G» (Panamá v. Guiné-Bissau) no Tribunal Internacional do Direito do Mar.
O Tribunal Internacional do Direito do Mar é um órgão jurisdicional das Nações Unidas com sede em Hamburgo e instituído em 1996.

Os estados envolvidos em litígios que não tenham um juiz da sua nacionalidade têm a faculdade de nomear um juiz «ad hoc». Foi neste contexto que o Professor Sérvulo Correia foi nomeado pela Guiné Bissau, enquanto o Panamá nomeou o juiz e professor italiano Tullio Treves.

O processo, em audiência pública, teve como objetivo decidir sobre a admissibilidade de um pedido reconvencional apresentado pela Guiné Bissau.