Pedro Sánchez em Conferência na Assembleia Legislativa da Madeira sobre a Revisão do CCP

NOTÍCIAS E EVENTOS 15 Nov 2021

No passado dia 8 de novembro, Pedro Fernández Sánchez, sócio do departamento de Público da SÉRVULO, foi orador na Conferência sobre a Revisão do Código dos Contratos Públicos, decorrida na Assembleia Legislativa da Madeira, na cidade do Funchal, promovida pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados e pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.

Entre os temas abordados incluíram-se as novidades legislativas em matéria de avaliação e adjudicação de propostas, controlo de preços anormalmente baixos, habilitação do adjudicatário, regras de prestação de cauções e celebração de contratos com eficácia retroativa.

Reveja a Conferência na íntegra, aqui.

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