Pedro Fernández Sánchez em conferência para apresentação da Lei de Contratos Públicos de Angola
NOTÍCIAS E EVENTOS 17 Fev 2021
Depois da aprovação de uma Lei dos Contratos Públicos de Angola em 2016, que tornou o regime angolano de contratação pública numa referência no Direito Comparado, o país avança agora para uma reforma legislativa que, através da Lei 41/20, introduz os ajustamentos necessários para melhorar aspetos pontuais em face da experiência de aplicação dos primeiros 4 anos da Lei de 2016.
No dia 18 de fevereiro, às 16h de Luanda (15h de Lisboa), Pedro Fernández Sánchez apresenta, a convite do Serviço Nacional da Contratação Pública de Angola, algumas das principais novidades recentemente aprovadas pela Lei 41/20.
A conferência online é de acesso livre, consulte as credenciais de acesso aqui: