Paulo Câmara participa em Seminário sobre Reforma do Sistema Financeiro de Cabo Verde
SÉRVULO NA IMPRENSA 02 Mar 2018 in Jornal Económico
O advogado Paulo Câmara, managing partner da SÉRVULO, esteve na cidade da Praia para participar num seminário do Banco de Cabo Verde sobre a Reforma do Sistema Financeiro. Em entrevista ao Económico Cabo Verde, faz um balanço das reformas em curso no sistema financeiro do país.
- Que balanço faz das alterações legislativas em curso na área bancária e financeira? Que elementos destaca e que impacto terão estes reformas na economia e no sistema financeiro de Cabo Verde, em seu entender?
Encontra-se em curso um amplo processo de alterações legislativas relativas ao regime bancário e ao mercado de capitais de Cabo Verde, processo este que é assessorado pela SÉRVULO. O processo incide sobre seis novos diplomas: dada a sua amplitude, envolveu uma consulta pública a todos os stakeholders e contou com uma sessão de apresentação pública dos projetos, na qual foi dada primazia aos aspetos práticos de aplicação dos diferentes diplomas, na ótica da sua abordagem pelos operadores do sistema financeiro cabo-verdiano. A sessão foi muito participada e foi notório o interesse das instituições pelos temas apresentados. O pacote regulatório inclui alterações ao regime da intermediação financeira, ao regime de prevenção de abuso de informação privilegiada e ao regime de fundos de investimento garantidos e propõe novos diplomas sobre crowdfunding, sobre empreendedorismo social e sobre comunicação de irregularidades (whistleblowing). Esta reforma traduz uma vontade firme das autoridades cabo-verdianas de alinhamento pelos modelos mais avançados da regulação europeia e constitui um sinal importante para afirmação de Cabo Verde enquanto praça financeira internacional. Estas reformas são preparadas um momento de renovado investimento estrangeiro em Cabo Verde, nomeadamente na área do turismo, e é de estimar que sirvam de estímulo para oportunidades relevantes de desenvolvimento do sistema financeiro.
- Quais são os desafios de Cabo Verde no plano da supervisão bancária?
Depois de um ciclo intenso de nova regulação, que teve como ponto alto a Lei de Bases do Sistema Financeiro e a Lei de Atividades e das Instituições Financeiras, as prioridades da supervisão bancária em Cabo Verde voltam-se agora para a consolidação do acolhimento das novidades legislativas e regulatórias. No plano da governação dos bancos, foi aprovado no ano passado um Código de Corporate Governance de Instituições Financeiras cujo cumprimento, numa base de comply or explain, começa agora a ser avaliado.
- Cabo Verde está a implementar um ambicioso programa de privatizações. Considera que o país vai conseguir levar por diante este programa de forma satisfatória?
Foi lançado um programa amplo de privatizações de empresas públicas, sendo cedo para estimar o seu impacto. Todavia, seria importante que este período fosse aproveitado para dinamizar também o mercado de capitais de Cabo Verde.
- O que representa Cabo Verde para a estratégia internacional da SÉRVULO?
A Sérvulo & Associados tem uma estratégia de profunda ligação a Cabo Verde. Desenvolvemos desde há 10 anos projetos muito importantes na área da regulação bancária e de mercado de capitais e na área imobiliária: são projetos estruturantes, que deixarão marcas para as gerações futuras e que são para nós um motivo de profundo orgulho. Além disso, a SÉRVULO conta com uma parceria com um escritório local, liderado pelo Dr Hélio Sanches. Vemos em Cabo Verde um país estável e seguro com uma governação pública amadurecida que serve de exemplo para África. Acreditamos, em suma, nas potencialidades do país e no seu continuado crescimento.
Entrevista publicada no site do Jornal Económico.