Miguel Gorjão-Henriques é o novo presidente da Comissão de Concorrência da Câmara Internacional de Comércio

NOTÍCIAS E EVENTOS 25 Jul 2011

A nova Comissão de Concorrência portuguesa da Câmara Internacional de Comércio (ICC), que iniciou funções recentemente, indigitou Miguel Gorjão-Henriques, sócio da SÉRVULO, como seu Presidente.
A Câmara Internacional de Comércio é sedeada em Paris e é a maior e mais reputada organização internacional orientada para a promoção e assessoria do comércio internacional e a arbitragem internacional. Na sua actuação procura desbloquear os entraves ao comércio entre países de forma sustentável, em colaboração com governos e organizações internacionais como as Nações Unidas. Funciona através de comissões internacionais que representam as diversas áreas intervenientes no negócio, com base em comissões nacionais.

O Presidente da Comissão de Concorrência, que representará Portugal na comissão de concorrência internacional da ICC, Miguel Gorjão-Henriques, é também membro da Direcção da Associação Portuguesa de Direito Europeu (APDE) e do Conselho Consultivo do Círculo dos Advogados de Direito da Concorrência. Actualmente, lidera as áreas de Europeu, Concorrência e Farmacêutico da Sérvulo e é também docente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Do seu currículo destaca-se ainda a Direcção Executiva da Apifarma, a consultoria para assuntos legislativos europeus no Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) e a participação na Comissão de Revisão da Legislação da Concorrência, que esteve na base da criação da nova Autoridade da Concorrência em 2003.
Sobre o papel da comissão de concorrência da ICC em Portugal, Miguel Gorjão-Henriques salientou «o papel de desenvolvimento de uma cultura de concorrência entre as empresas e, em geral, em toda a economia nacional», o «aconselhamento quanto a boas práticas de actuação económica», a participação dos principais agentes da economia portuguesa na formação de policies no plano intergovernamental (OCDE, etc.) ou europeu, designadamente junto da Comissão Europeia ou do Conselho» e «o desafio que constitui estar a par das mais avançadas tendências legislativas e de enforcement a nível internacional e europeu», permitindo contribuir para «reforçar os níveis de concorrência em Portugal, objectivo que se reputa como fundamental para o nosso País ultrapassar as dificuldades por que agora passa», sendo que uma «competition advocacy é, em último termo, boa para as empresas e, claro, também para os consumidores».

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