Miguel Gorjão-Henriques coordena colóquio sobre novo regime da concorrência
NOTÍCIAS E EVENTOS 13 Nov 2012
Miguel Gorjão-Henriques, sócio da SÉRVULO e responsável do Departamento de Europeu e Concorrência, coordena o Colóquio “A Nova Lei da Concorrência e suas Implicações” sobre o novo regime jurídico da concorrência constante da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, que entrou em vigor no passado dia 7 de julho.
O colóquio terá lugar no dia 23 de Novembro a partir das 8h30 na sede da Comissão de Concorrência da ICC – Portugal, sita no edifício da Associação Comercial de Lisboa, às Portas de Santo Antão. O evento é organizado conjuntamente pela Comissão de Concorrência da ICC – Portugal, pelo CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência (CAPDC).
Trata-se, talvez, da primeira grande sessão pública de discussão do novo regime jurídico da concorrência, contando com a participação de eminentes especialistas nas áreas de especialização académica e profissional implicadas na aplicação do novo regime jurídico da concorrência. “Será uma oportunidade única para a discussão transparente sobre questões da maior importância para a vida das empresas e para a própria economia nacional, no contexto difícil em que vive”, afirma Miguel Gorjão-Henriques. A diversidade e excelência dos palestrantes proporcionará várias perspetivas sobre como o diploma será abordado na prática da Autoridade da Concorrência e do novo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, “mas também nas políticas de compliance das empresas e no tipo de litigiosidade que o diploma poderá originar, dadas as soluções aí consagradas”.
Sobre o evento Miguel Gorjão-Henriques salienta que “trata-se de uma oportunidade única para discutir as novidades, as esperanças e as dificuldades que o novo regime jurídico da concorrência suscitará, no plano dos processos sancionatórios ou de supervisão, das concentrações, dos novos regimes de recursos ou mesmo da alegada introdução de um princípio da oportunidade”.
As informações e inscrições sobre o colóquio devem ser feitas junto do CEDIPRE, por e-mail (cedipre@fd.uc.pt) ou por telefone (239 836 309).