Mark Kirkby e Pedro Fernández Sánchez publicam artigos no n.^º 10 da Revista de Contratos Públicos

NOTÍCIAS E EVENTOS 02 Set 2015

O n.º 10 da Revista de Contratos Públicos conta com dois artigos publicados por advogados da SÉRVULO. Mark Kirkby, sócio do departamento de Público, é autor do artigo "Os Mistérios em torno da possibilidade de escolha do ajuste direto quando em procedimento anterior todas as propostas tenham sido excluídas". Este estudo pretende ir em socorro do jurista em aflição no momento da aplicação destes preceitos e alertar o legislador para os cuidados a ter nesta matéria, no contexto da transposição das Diretivas da Contratação Pública de 2014. 

Pedro Fernández Sánchez, por sua vez, publica um artigo com o tema "A adopção (excepcional) do ajuste directo por motivos artísticos para elaboração de projectos de arquitectura". Discute-se quais os casos em que a legislação europeia e portuguesa de contratação pública autoriza a escolha directa de uma entidade predeterminada em razão da singularidade artística ou estética de certos projetos arquitetónicos.