Lançamento da segunda edição da Constituição anotada, sob a coordenação de Jorge Miranda e Rui Medeiros

NOTÍCIAS E EVENTOS 14 Mai 2010

No contexto actual em que a revisão constitucional adquire uma expressão de grande relevância, surge a publicação da segunda edição da Constituição anotada, coordenada por Jorge Miranda e Rui Medeiros.
A obra, com mais de 1.400 páginas, abrange toda a matéria relativa aos direitos fundamentais e conta com os contributos de diversos conceituados especialistas.

Questionado se a publicação da Constituição anotada tem sentido, justamente neste momento, Rui Medeiros, professor da Universidade Católica e sócio da Sérvulo & Associados não hesita em responder: “Os grandes temas de que se fala, a propósito de uma futura revisão constitucional, não se prendem verdadeiramente com o sistema de direitos fundamentais que a Constituição consagra. Não é neste domínio que as principais questões político-constitucionais se colocam. As dúvidas são outras. Como configurar o Estado Social num contexto de crise do Estado providência? Qual o papel do Estado e da sociedade civil em matéria de educação, saúde e segurança social? Justifica-se manter um conjunto de normas sobre planos económicos ou sobre política agrícola, industrial e comercial quase 25 anos depois da adesão à União Europeia? Como credibilizar o sistema político? Quais as alterações necessárias para pôr termo ao eterno conflito entre o Estado e as regiões autónomas?

O lançamento da obra terá lugar no dia 17 de Maio, na livraria Buchholz (Chiado), às 18h30, sendo apresentada pelo Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Doutor Rui de Moura Ramos.