Governance Lab publica livro sobre Governo da Administração Pública
NOTÍCIAS E EVENTOS 15 Mai 2013
Realiza-se no próximo dia 21 de Maio a sessão de lançamento da mais recente publicação do Governance Lab: o Governo da Administração Pública.
A obra será apresentada pelo Professor Doutor José Gomes Canotilho, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Segundo o co-coordenador do livro, Professor Pedro Costa Gonçalves, o seu objetivo é “exprimir algumas reflexões de juristas sobre certos setores da Administração Pública Portuguesa a partir de tópicos de análise que ponderam as exigências de reforma e de refundação do Estado Administrativo”.
No âmbito do sistema da Administração Pública, os autores selecionaram sectores específicos – gestão de fundos comunitários, escolas, universidades, hospitais, portos, aeroportos, regulação e atividades inspetivas -, cujo funcionamento é analisado na perspetiva do governance, nomeadamente, no que se refere à separação entre política e administração, responsabilidade perante estruturas externas de controlo, abertura à participação, mecanismos de responsabilidade, transparência, conflito de interesses e tráfico de influências e o sistema interno de governo das instituições.
A advogada Margarida Olazabal Cabral, também co-coordenadora da obra, indicou a propósito: “procurou-se compreender o governo de diversos setores da Administração Pública, numa perspetiva comprometida com a construção de uma Administração simultaneamente mais democrática e mais eficiente”.
O livro Governo da Administração Pública conta com artigos de Pedro Costa Gonçalves, Margarida Olazabal Cabral, Domingos Soares Farinho, Sofia Tomé d’Alte, Rui Guerra da Fonseca, Jorge Silva Martins, Rui Cardona Ferreira, Vasco Freitas da Costa, João Tiago Silveira, Tiago Antunes e Diana Ettner.
A sessão de lançamento tem início às 18h30 e decorre na Sala do Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa, no Edifício dos Paços do Concelho, situado na Praça do Município. A entrada na sessão é livre.
Sobre o Governance Lab:
Trata-se de um grupo dedicado à investigação jurídica e à reflexão crítica sobre temas relacionados com o governo das organizações, sejam estas privadas ou públicas, procurando, desta forma, contribuir ativamente para o progresso das práticas, das recomendações e das regras jurídicas aqui envolvidas. É atualmente composto por 38 membros, de proveniências diversas que permitem conciliar a experiência prática e a análise académica.
Assumidamente um projeto independente e sem finalidade lucrativa, o Governance Lab reverte as receitas das suas iniciativas para instituições de solidariedade social.
As iniciativas e as reflexões dos autores do Governance Lab são também divulgadas e comentadas no sítio Internet em www.governancelab.org