Espaço, a nova fronteira do Direito. Entrevista com Ana Rita Paínho

A expansão das actividades espaciais em Portugal está a redefinir o papel dos advogados e legisladores num sector em rápida evolução. O novo decreto-lei estabeleceu regras de licenciamento e sustentabilidade, tendo vindo facilitar a criação de centros de lançamento por empresas privadas e simplificando os procedimentos administrativos. De acordo com Ana Rita Paínho, sócia dos departamentos de Life Sciences, Propriedade Intelectual e TMT da SÉRVULO, a nova legislação “visa estimular oportunidades e flexibilidade na criação de centros de lançamento, uma abordagem positiva que deve agora ser testada”. As alterações na legislação internacional podem, no entanto, ter impacto na prática do Direito Espacial a nível local. 

 

A SÉRVULO, por sua vez, já tinha um conjunto de clientes interessados na área, assessorados pelas suas áreas de tecnologia, media e telecomunicações, mas a sociedade decidiu criar um departamento de direito espacial em março. “Notámos um interesse crescente do mercado nas constelações de comunicações por satélite, bem como nas áreas adjacentes de fabrico de componentes para lançamentos espaciais. O crescimento do sector e a procura de soluções inovadoras em software, componentes e produção têm um impacto direto na propriedade intelectual e TMT”, explica a sócia Ana Rita Paínho.

 

De acordo com Ana Rita Paínho, outra questão importante é o lixo espacial. “É necessário estabelecer regulamentos sobre o uso partilhado do espaço exterior, o lançamento de objectos para o espaço, a sua remoção e devolução”, considera. Além disso, é importante ter em conta o que ainda não é conhecido. “Num sector marcado pela rápida evolução tecnológica, temos sempre de 'lidar' com coisas que não estavam previstas”, afirma Paínho.

Entrevista disponível nas línguas espanhol e inglês.