Enough is enough

SÉRVULO NA IMPRENSA 15 Abr 2019 in Dia 15

Ainda mal chegámos a meio de abril e já contamos com o triste número de 14 mulheres assassinadas às mãos da violência doméstica. Não, não formulei corretamente. Estas mulheres morreram às mãos dos seus ex-parceiros ou parceiros, os mesmos que foram, um dia, aqueles em quem mais confiaram.

Todas estas histórias parecem ter pontos em comum. Em alguns casos, houve crianças envolvidas e muitos outros motivos que justificam o porquê de estas mulheres manterem o contacto com estes homens. Em muitos casos, estas mulheres já tinham recorrido às autoridades, sem que estas tivessem atuado e mantido o agressor afastado. Em todos os casos, a sociedade falhou a estas mulheres.

Os últimos números da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) são assustadores e nem precisamos de recuar além de 2018. Das 6.928 vítimas de violência doméstica que contactaram ou foram encaminhadas para a APAV, mais de 86% eram mulheres e a maioria destas eram adultas (69%), com uma idade média de 43 anos. Outros traços, como a menor escolaridade, a existência de filhos ou a dependência económica surgem amiúde e parecem querer indiciar, ainda que timidamente, um padrão. E o agressor? Mais de 60% das vezes foi o marido, o companheiro ou o ex-companheiro.

O que quer dizer que a maioria parte dos abusos ocorre dentro de casa, à porta fechada, naquele que devia ser o porto seguro de cada um de nós. E, a julgar pelos números de anos anteriores, não se pode dizer que o panorama tenha melhorado muito.

Há inúmeros tipos de violência, nos mais diversos contextos. Pode ser verbal ou física. Pode ter natureza sexual. Pode até ser silenciosa ou psicológica, não sendo, por isso, menos violenta. Pode ter todos os motivos e motivo nenhum. Mas têm sempre a ver com controlo e poder. O agressor opera de forma a isolar a vítima e encurralá-la... porque pode. O exercício deste poder é de tal forma abusivo que a vítima sente que não tem opção e que a alternativa - sair de casa ou fugir - é pior do que aquela que já é uma situação insustentável.

Uma vítima de violência doméstica - seja ela mulher ou homem, porque também os há - tem de sentir que a justiça e a sociedade lhe dão ferramentas para sair do controlo do abusador. As queixas de uma vítima têm de ser levadas a sério. As autoridades judiciárias devem poder reagir depressa, e bem, aos contactos indevidos e às aproximações indesejadas. Um agressor julgado e condenado deve ser objeto de penas exemplares, não porque serem as mais longas mas sim porque retiram eficazmente ao agressor a única coisa que ele verdadeiramente preza: o controlo.

Mas para além das medidas reativas, cabe atuar na prevenção. Identificar grupos de risco, aumentar as qualificações e a independência económica destas mulheres, sensibilizar as escolas e entidades locais para a detecção de situações de risco, sensibilizar até que, em pleno século XXI, qualquer demonstração de abuso ou poder sobre outrem seja objeto de censura imediata. O problema da violência doméstica não se resolve num dia. Mas, a julgar pelos números, estamos ainda longe de ser a sociedade evoluída que o vai resolver amanhã.

Encontre o artigo de opinião publicado no Jornal Dia 15, aqui.