Empresas cotadas já têm novo Código de Governo das Sociedades

SÉRVULO NA IMPRENSA 20 Mar 2018 in Jornal de Negócios

A monitorização, acompanhamento e revisão do  código ficará a cargo do IPCG, AEM e Euronext Lisbon. 

Exactamente dois anos depois de ter sido anunciado o acordo entre a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), o modelo de auto-regulação no governo de sociedades ja está em vigor. O processo de transição está concluído e o novo código tem como data de referência a entrada em vigor o dia 1 de Janeiro de 2018.

As empresas cotadas regem-se agora pelo Código de Governo das Sociedades do IPCG e que substitui o da CMVM. Em Outubrom tinha sido assinado um protocolo relativo ao processo de transição para este modelo de auto-regulação. E esta segunda-feira, 19 de Março, foi anunciado que este processo de transição está já concluído. Faltava aprovar o modelo de monitorização, o que já aconteceu. E este modelo resulta do protocolo assinado entre o IPCG e a Associação de Empresas Eminentes de Valores Cotados em Mercado (AEM) e opera a "plena entrada em vigor" do código "por referência a 1 de Janeiro de 2018", revela a CMVM.

Este sistema de monitorização, acompanhemnto e revisão do Código de Governo das Sociedades IPCG 2018 resulta, assim, do acordo entre o IPCG, a AEM e a Euronext Lisbon, e com conhecimento prévio da CMVM. Foi constituída a Comissão de Acompanhamento e Monitorização do Código de Governo que terá como principais fincções divulgar o código junto dos agentes relevantes do mercado de capitais nacionais e internacionais, definir a estrutura do relatório de monitorização, aprovar o relatório anual de monitorização e assegurar a sua divulgação e promover a revisão do código, tendencialmente bianual, " tendo em consideração a realidade apurada na monitorização, alterações na lei e a dinâmica internacional de evolução das melhores práticas de governo societário".

A Comissão de Acompanhamento e Monitorização do Código de Governo das Sociedades do IPCG será, no primeiro mandato, composta por Pedro Maia (Presidente), Alexandre Lucena e Vale, Ana Perestrelo, Carlos Gomes da Silva, Isabel Ucha, José Gonaçalo Maury, José Veiga e Paulo Câmara. O mandado será de quatro anos, renovável uma vez. O IPCG revela, em comunicado, que o sistema de monitorização e acompanhamento instituído entra de imediato em vigor.

Encontre a noticia na íntegra em Jornal de Negócios.