Embalagens take away arriscam ficar mais caras. E copos também vão pagar taxa

SÉRVULO NA IMPRENSA 21 Nov 2023 in CNN Portugal

Com a proposta do Orçamento do Estado (OE), os consumidores arriscam pagar mais do que os atuais 0,30 euros por cada embalagem descartável de plástico ou alumínio usada nas refeições prontas a comer na restauração e nos super e hipermercados. O OE baixa a contribuição paga pelas empresas para 0,10 euros, mas permite cobrar mais do que os atuais 0,30 euros junto do consumidor. Taxa também vai aplicar-se a rulotes e "vending machines".

Beatriz Ferreira Faria, associada do departamento de Direito Fiscal da SÉRVULO, indica que “a contribuição vai passar a ser de 0,10 euros por embalagem, no entanto, os agentes económicos inseridos na cadeia comercial têm a obrigação de repercutir, no consumidor final, a título de preço da embalagem, além do referido valor de 0,10 euros, um montante não inferior a 0,20 euros, pelo que, para o consumidor final das embalagens de utilização única, o custo será de pelo menos 0,30 euros”.

Leia aqui a notícia da CNN.