Desafios jurídicos no caminho crítico da indústria do Hidrogénio Verde

SÉRVULO NA IMPRENSA 03 Mar 2022 in H2 Magazine

A publicação H2 Magazine destaca a intervenção de Mark Kirkby, sócio do departamento de Direito Público da SÉRVULO, a propósito da sua participação enquanto orador na primeira sessão do ciclo de conferências sobre o papel do Hidrogénio Verde na transição energética e na recuperação da economia, no passado dia 15 de dezembro. 

Mark Kirkby destacou que “Encontramo-nos num momento em que o quadro jurídico das diversas atividades da cadeia de valor dos gases renováveis, incluindo do hidrogénio verde, está a começar a ser construído. Em certo sentido, pode dizer-se que está quase tudo por fazer. Portugal já deu passos importantes na criação de um quadro normativo que dá alguma estabilidade ao desenvolvimento de projetos e que estimula as necessidades de procura de hidrogénio verde”. 

Sobre o avanço no investimento neste sector, o sócio da SÉRVULO, adianta que “Um sinal muito claro do investimento na Estratégia Nacional do Hidrogénio foi dado com a recente aprovação do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás, e que veio introduzir a produção de gases renováveis como um elemento-chave do Sistema Nacional de Gás. Passámos, assim, de um sistema nacional de gás exclusivamente assente no gás natural, para uma realidade em que a produção de gases renováveis é uma atividade liberalizada, regulada e integrada no sistema.” 

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