Departamento de Laboral publica artigo sobre despedimentos coletivos

NOTÍCIAS E EVENTOS 08 Jul 2015

A última edição da Newsletter da Legalink, a rede internacional de sociedades de advogados, conta com um artigo sobre despedimentos coletivos da autoria de Rita Canas da Silva, advogada do Departamento de Laboral da SÉRVULO. O artigo analisa a recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 13 de Maio de 2015, que trata do conceito de “estabelecimento” para efeitos da qualificação de um despedimento como coletivo, na aceção da Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, e do impacto desta decisão no Direito nacional.

A Legalink é uma rede seletiva de mais de 3000 advogados distribuídos por 70 cidades, em 60 países, da qual a SÉRVULO é membro.

O artigo pode ser lido na sua íntegra aqui.