Construção em solo rústico "ainda precisa do incentivo do IVA a 6%"

A possibilidade de reclassificar solos rústicos para permitir a construção de habitação, com custo mais baixo do terreno, é aplaudida, mas exigirá também a redução do IVA para 6%, alerta o setor. Além disso, exige “muita transparência” e procedimentos continuam a ser muito lentos. A nova medida pretende aumentar a construção de habitação e foi aprovada na semana passada em Conselho de Ministros.

 

Eduardo Gonçalves Rodrigues, advogado especialista em urbanismo da SÉRVULO, destaca que "Tratando-se de solo rústico objeto de reclassificação, o preço não estará tão sujeito à especulação como o solo urbano já consolidado", acredita. Deixa, no entanto, um alerta: "Os construtores poderão sentir-se tentados a fazer construção de pior qualidade para melhorar as margens" ou então "inflacionar os 30% [sem limitação de preços] para tentar compensar por esse lado".

 

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