Conferência Internacional sobre Autonomia Regional e Direito da União Europeia

NOTÍCIAS E EVENTOS 12 Jan 2010

Tiago Fidalgo de Freitas, advogado da SÉRVULO, foi orador convidado numa conferência internacional sobre “Os territórios ultramarinos dos Estados membros da União Europeia no contexto jurídico-político comunitário”, que teve lugar nos passados dias 14 e 15 de Dezembro de 2009, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Groningen, nos Países Baixos.
A intervenção de Tiago Fidalgo de Freitas, intitulada “Uma autonomia regional sem fim para os territórios ultramarinos?”, explorou as lições da experiência portuguesa em matéria de competências legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para a elaboração ou aperfeiçoamento de outros modelos de repartição de competências entre diferentes colectividades territoriais.