Comunicado Sérvulo & Associados

NOTÍCIAS E EVENTOS 20 Abr 2010

Perante as notícias veiculadas por alguns órgãos de comunicação social, segundo as quais Rui Medeiros, constitucionalista da Faculdade de Direito da Universidade Católica e sócio da SÉRVULO, integraria a comissão responsável pela elaboração do anteprojecto de revisão constitucional do PSD, torna-se necessário esclarecer o seguinte:
i) Tendo sido convidado pelo presidente da referida comissão, Dr. Paulo Teixeira Pinto, para integrar a comissão que no seio do PSD está a elaborar um anteprojecto de revisão constitucional, Rui Medeiros manifestou, de forma inequívoca, a sua disponibilidade, para, única e exclusivamente, e no estrito âmbito da sua competência técnica, ser consultado como perito sobre questões jurídico-constitucionais que possam justificar, no entendimento da comissão em causa, a audição de peritos independentes e externos, não se mostrando, deste modo, disponível, para fazer parte da referida comissão.
ii) Rui Medeiros não integra, portanto, a comissão responsável pela elaboração do anteprojecto de revisão constitucional do PSD, sempre se tendo assumido como um constitucionalista independente dos partidos políticos.