Alterações à supervisão da banca

NOTÍCIAS E EVENTOS 05 Nov 2014

A assinalar a entrada em vigor do Mecanismo Único de Supervisão, realizou-se ontem, na sede da SÉRVULO, um Seminário dedicado ao tema. Em análise estiveram temas como as implicações e os riscos do Mecanismo, os poderes sancionatórios do BCE e a impugnação das decisões do BCE no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão. A iniciativa contou com a participação dos sócios da SÉRVULO, Paulo Câmara, José Lobo Moutinho, Miguel Gorjão-Henriques e Manuel Magalhães.

Durante o evento foi salientado que a relação entre o BCE e as autoridades de supervisão internas será crítica para o sucesso do Mecanismo Único de Supervisão, dada a repartição de competências operada– permanecendo o Banco de Portugal com competências de supervisão comportamental e com poderes de atuação sancionatória sobre membros de órgãos sociais de bancos.