Uma lei geral das concessões em Angola?

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2017 in Atas do II Congresso Internacional de Compras Públicas: Para um crescimento da economia assente na contratação pública sustentável, inteligente e inivadora, Edição NEDIP, pp. 383-397

Mark Kirkby publica um artigo sobre o regime das concessões públicas em Angola, contribuindo para o debate jurídico atualmente em curso sobre a relevância da aprovação de uma lei geral das concessões neste ordenamento jurídico. O presente texto baseia-se na intervenção efetuada no âmbito do II Congresso Internacional de Compras Públicas, realizado em Luanda, durante os dias 16, 17 e 18 de novembro de 2016, organizado pelo Serviço Nacional de Contratação Pública de Angola (SNCP) e pela Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde (ARAP).