Tratado de Lisboa, 7.^ª Edição

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2016 Coimbra: Edições Almedina

"Apesar da afirmada mas algo indecisa estabilidade constitucional da UE, a presente edição justifica-se de modo especial pela circunstância de dar corpo às alterações significativas que foram introduzidas no Estatuto do Tribunal de Justiça Da União Europeia, com a significativa reorganização do Tribunal Geral, que passará, a prazo, a ter dois juízes por Estado membro. (...)

Aproveita-se também para dar conta de outras alterações, como aquelas introduzidas no Tratado que estabelece o mecanismo europeu de estabilidade, mormente com a adesão da Letónia e da Lituânia. 

São ainda introduzidas as alterações resultantes da aprovação das actas de rectificação do Tratado de Lisboa (...)."