Teresa Pala Schwalbach e Ana Moutinho Nascimento, assinam artigo sobre “Recente jurisprudência do TJUE sobre transmissão de estabelecimento comercial”

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 02 Out 2024 in Cadernos do IVA 2024

Teresa Pala Schwalbach e Ana Moutinho Nascimento, sócias responsáveis pelo departamento de Fiscal da SÉRVULO, assinam artigo sobre “Recente jurisprudência do TJUE sobre transmissão de estabelecimento comercial”, no manual Cadernos do IVA 2024.

Este artigo aborda a recentes posições adotadas, pelo TJUE, no que respeita ao enquadramento, em sede de IVA, das operações de transmissão de estabelecimento comercial e discute questões potencialmente controversas sobre o tema.

A publicação pode ser adquirida aqui.

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