Recomendação da ESMA aos participantes nos mercados financeiros devido ao impacto do COVID-19

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 23 Mar 2020

Em Março de 2020, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e do Mercado (“ESMA”) emitiu uma sequência de recomendações aos participantes nos mercados financeiros à luz do impacto duradouro do COVID-19 nos mercados financeiros. As recomendações dizem respeito ao Planeamento da Continuidade dos Negócios, Divulgações ao Mercado, Reportes Financeiros e Gestão de Fundos.

Em relação ao Planeamento da Continuidade dos Negócios, a ESMA recomenda que os participantes de mercado estejam preparados para aplicar planos de contingência que garantam a sua continuidade operacional.

Quanto às Divulgações ao Mercado e aos Reportes Financeiros, a ESMA recomenda que os emissores divulguem com a máxima urgência qualquer informação sobre “os impactos do COVID-19 no negócio, prospetos ou situação financeira, em conformidade com as obrigações de transparência previstas no Regulamento de Abuso de Mercado” e que os ditos impactos sejam comunicados de forma transparente, tanto em termos qualitativos como quantitativos, “no balanço de contas final de 2019, caso este ainda não tenha sido finalizado, ou por outro mecanismo no âmbito de divulgações financeiras interinas”.

Por último, no que diz respeito aos Gestores de Fundos, a ESMA recomenda que “os gestores de ativos continuem a aplicar os requisitos de gestão de risco, e a reagir em conformidade”.

Michael-Sean Boniface | msb@servulo.com