Questões Fundamentais para a Aplicação do CPA
LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2016 Coimbra, Edições Almedina (em coautoria com Alexandre Sousa Pinheiro, Tiago Serão e Marco Caldeira)
José Duarte Coimbra, Advogado Estagiário do Departamento de Público, é, juntamente com outros três docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Alexandre Sousa Pinheiro, Tiago Serão e Marco Caldeira), autor do recente livro Questões Fundamentais para a Aplicação do CPA. Organizada num total de 125 questões, a obra tem por objetivo dar resposta a algumas das dificuldades mais sensíveis no momento de interpretar as disposições e fazer aplicar as normas do novo Código do Procedimento Administrativo, diploma publicado há cerca de um ano e que começa a instalar-se na vida de todos os operadores e cidadãos que lidam com o Direito Administrativo e com a Administração Pública.