Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2025 - Principais alterações fiscais

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 18 Out 2024

A equipa de Direito Fiscal da SÉRVULO analisa detalhadamente as principais alterações fiscais previstas na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025.

download PDF

Expertise Relacionadas

Fiscal

Advogados Relacionados

Ana Moutinho Nascimento Teresa Pala Schwalbach Bruna Dias dos Santos Eduarda Fernandes Peixoto Rafael Marreiros

Últimos Artigos Relacionados

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 26 Nov 2024
Financeiro e Governance

Aprovada a aguardada Norma Regulamentar da ASF relativa ao Branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

Foi finalmente aprovada a longamente maturada Norma Regulamentar n.º 10/2024-R, de 5 de novembro (a “ Norma Regulamentar ”) da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 25 Nov 2024
Financeiro e Governance

Publicada a primeira alteração ao Regime da Gestão de Ativos

Apresentação
Decorrido mais de um ano após a sua publicação e entrada em vigor, o Regime da Gestão de Ativos (“RGA”) sofreu a sua primeira alteração através da publicação...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 11 Nov 2024
Penal, Contraordenações e Compliance

Portaria n.º 266/2024/1, de 15 de outubro: alargamento da tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos serviços do Ministério Público

A 15 de outubro de 2024 foi publicada a Portaria n.º 266/2024/1 que “procede ao alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos...