Programa Capitalizar: Medidas de Reestruturação Empresarial

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 12 Set 2016

Alexandra Valpaços, advogada do departamento de Contencioso, Arbitragem e Reestruturação e Insolvência, é autora de um update acerca das medidas de reestruturação empresarial do Programa Capitalizar, aprovado pelo Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016, publicada em 18 de agosto.

Leia o artigo completo aqui:

download PDF

Expertise Relacionadas

Reestruturação e Insolvência Contencioso

Advogados Relacionados

Alexandra Valpaços

Últimos Artigos Relacionados

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 12 Dez 2024
Penal, Contraordenações e Compliance

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 7 de novembro de 2024

Relativo às indemnizações a vítimas de crimes violentos, vem estabelecer que a exclusão automática de certos membros familiares da vítima mortal de crime violento não garante “uma...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 26 Nov 2024
Financeiro e Governance

Aprovada a aguardada Norma Regulamentar da ASF relativa ao Branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

Foi finalmente aprovada a longamente maturada Norma Regulamentar n.º 10/2024-R, de 5 de novembro (a “ Norma Regulamentar ”) da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 25 Nov 2024
Financeiro e Governance

Publicada a primeira alteração ao Regime da Gestão de Ativos

Apresentação
Decorrido mais de um ano após a sua publicação e entrada em vigor, o Regime da Gestão de Ativos (“RGA”) sofreu a sua primeira alteração através da publicação...