Produção de energia fotovoltaica: os novos compromissos da Carta Solar Europeia
PUBLICAÇÕES SÉRVULO 19 Abr 2024
Foi assinada no passado dia 15 de abril de 2024 a Carta Solar Europeia, estabelecendo uma série de ações voluntárias a serem realizadas para apoiar o setor fotovoltaico da UE. É mais um passo para a promoção da produção de energia fotovoltaica, tendo em vista os desafios e dificuldades que os fabricantes europeus de painéis solares vêm recentemente enfrentando devido à combinação da dependência das importações e a uma queda acentuada nos preços dos painéis importados.
Segundo o texto, a China é o principal fornecedor para cobrir grande parte da demanda por módulos solares na UE, o que gera riscos de curto e longo prazo para os interesses económicos da UE.
O acesso a módulos solares a preços acessíveis de diversas fontes, bem como a uma cadeia de valor solar europeia resiliente, sustentável e competitiva, são necessários para atingir uma taxa de implantação alinhada com metas como a de alcançar pelo menos 42,5% de energia renovável até 2030, diz a declaração.
O documento estabelece uma série de ações voluntárias, incluindo o licenciamento acelerado para projetos de implantação de energia solar e de produção fotovoltaica, bem como “ambiciosos critérios não relacionados com preços” em contratos públicos, leilões de energias renováveis e outros regimes de apoio.
A Carta foi assinada por representantes dos 23 Estados-Membros da UE, da Comissão Europeia e de vários organismos da indústria, incluindo o Conselho Europeu de Fabricação Solar (ESMC) e a SolarPower Europe (SPE). Entre as principais empresas que apoiam a iniciativa estão a EIT Innoenergy, o European Solar Manufacturing Council, a Solar Power Europe, a Amarenco, a Belga Solar, a Carbon Solar, a Enel, a Engie, a IBC Solar, a MCPV, a SMA e a Solarwatt.
Entre os compromissos assumidos pelos Estados-Membros signatários e os representantes da indústria solar salientamos as seguintes ações:
Promover o fornecimento resiliente de produtos solares fotovoltaicos sustentáveis de alta qualidade na Europa, nomeadamente através de:
- No âmbito dos leilões de energias renováveis ou de outros regimes de apoio relevantes e da contratação pública de produtos de energia solar, a aplicação, além de critérios de preço, de critérios ambiciosos não relacionados com preços, incluindo resiliência, sustentabilidade, conduta empresarial responsável, “capacidade de entrega”, critérios de inovação e segurança cibernética.
- A promoção de formas inovadoras de implantação de energia solar, como a energia solar agrícola, a energia solar flutuante, a energia fotovoltaica integrada em infraestruturas, a energia fotovoltaica integrada em veículos ou a energia fotovoltaica integrada em edifícios, com foco específico em modelos de negócios inovadores, como projetos chave na mão para integração fotovoltaica em edifícios;
- Criação condições-quadro favoráveis para instalações de fabrico de produtos fotovoltaicos e para investimentos adicionais, nomeadamente através da implementação de áreas de licenciamento e de aceleração líquida zero.
- Remoção de possíveis barreiras regulamentares e de licenciamento, bem como da adaptação de regimes de apoio público existentes ou da criação de regimes de apoio público específicos.
Considerar a utilização de todas as oportunidades de financiamento disponíveis da UE, bem como as flexibilidades ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição de Auxílios Estatais (TCTF) para fornecer apoio a novos investimentos na cadeia de abastecimento de energia solar.
Incluir nas carteiras dos intervenientes no mercado relevantes, como grossistas, distribuidores e instaladores, e com vista a melhorar a competitividade da União e a diversificação dos fornecimentos, produtos solares fotovoltaicos personalizados e inovadores, bem como produtos para formas inovadoras de implantação, proporcionando visibilidade específica para principais qualidades e origem destes produtos e aumentar gradualmente o seu volume.
Manter e, sempre que possível, ampliar a atual capacidade de produção, com base nos compromissos públicos e privados assumidos na Carta.
A Comissão Europeia compromete-se, por seu turno, entre outras medidas, a ir mais longe nas medidas para facilitar o acesso ao financiamento da UE para projetos de produção de energia solar fotovoltaica no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, dos fundos estruturais, do Fundo de Inovação, do Fundo de Modernização e do Horizonte Europa, nomeadamente através da Plataforma Europeia de Tecnologias Estratégicas (STEP) e a trabalhar com o Banco Europeu de Investimento para reforçar o seu apoio aos investimentos na cadeia de valor da produção solar, nomeadamente através do InvestEU.
Em suma, os resultados concretos dependerão de três passos essenciais, a serem dados sem demora:
- Os Estados-Membros comprometem-se com metas quantitativas de aquisição de módulos fotovoltaicos resilientes da UE;
- Diálogo com os compradores, seguido de compromissos concretos para definir percentagens de módulos fotovoltaicos resilientes da UE nos seus portfólios;
- Financiamento provisório para garantir decisões finais de investimento.
- Pretende-se que o acesso ao financiamento da UE permita que os projetos europeus de produção fotovoltaica alcancem pelo menos 10 GW de decisões finais de investimento adicionais até 2025.
Pretende-se que o acesso ao financiamento da UE permita que os projetos europeus de produção fotovoltaica alcancem pelo menos 10 GW de decisões finais de investimento adicionais até 2025.
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