O Regime de Execução do Orçamento de Estado para 2012

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 27 Fev 2012

download PDF

Expertise Relacionadas

Público

Últimos Artigos Relacionados

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 17 Mar 2025

Alteração e republicação do Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás

1. No passado dia 13 de março, foi publicado o Despacho n.º 3264/2025, da Direção-Geral de Energia e Geologia, que altera e republica o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 22 Jan 2025
Fiscal

Regulamentação do novo incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI)

O regime do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), previsto no artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais e introduzido pela Lei do Orçamento de Estado para...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 14 Jan 2025
Público

A dispensa de revisão prévia do projeto de execução nas empreitadas financiadas por fundos europeus

1. O Código dos Contratos Públicos determina que o projeto de execução dalguns contratos de empreitada deve ser revisto previamente por entidade qualificada e distinta do seu autor (cfr...