O Regime de Execução do Orçamento de Estado para 2012

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 27 Fev 2012

download PDF

Expertise Relacionadas

Público

Últimos Artigos Relacionados

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 22 Jan 2025
Fiscal

Regulamentação do novo incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI)

O regime do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), previsto no artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais e introduzido pela Lei do Orçamento de Estado para...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 14 Jan 2025
Público

A dispensa de revisão prévia do projeto de execução nas empreitadas financiadas por fundos europeus

1. O Código dos Contratos Públicos determina que o projeto de execução dalguns contratos de empreitada deve ser revisto previamente por entidade qualificada e distinta do seu autor (cfr...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 06 Jan 2025
Público

Instruções para a Fiscalização Prévia Especial

Aos processos de fiscalização prévia especial dos atos e contratos que se destinem à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus são aplicáveis as instruções...