O Direito Constitucional das autarquias locais em Portugal

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2016 in Questões Atuais de Direito Local, N.º 11, Julho/Setembro 2016, Lisboa: ADERC (associação de Estudos de Direito Regional e Local), pp. 7-30

"O presente texto corresponde à tradução de uma versão em língua francesa, publicada numa coletânea dirigida pelos Professores Gilles J. Guglielmi e Julien Martin, na qual se reúnem textos sobre o regime fundamental ou básico das coletividades territoriais em diversas ordens jurídicas nacionais. O objetivo desse livro é o de proporcionar elementos para os estudiosos do Direito Comparado. Trata-se, pois, de uma descrição sintética das bases consitucionais do nosso regime das autarquias locais, visando proporcionar uma primeira visão de conjunto a um leitor pouco ou nada familiarizado com o Direito português."