Novo Fundo de Apoio às PMEs em sede de propriedade intelectual

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 05 Jan 2021

No seguimento da celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (“EUIPO”) e a Comissão Europeia foi lançado, no passado dia 18 de dezembro, um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (“PME”) no âmbito da Propriedade Industrial. 

Este fundo, no valor de 20 milhões de euros, foi criado para ajudar as PME sediadas na União Europeia a aceder e beneficiar dos seus direitos de propriedade intelectual, com o objetivo de reforçar a sua competitividade no mercado e, também, para combater o impacto negativo causado pela pandemia de COVID-19 nas PME europeias.

Este programa está aberto a todas as empresas da União Europeia que se enquadrem na definição oficial de PME da Comissão Europeia e consiste num apoio financeiro direto sob a forma de vales de reembolsos de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos (taxas de pedidos) e aplica-se a nível nacional (através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial “INPI”), a nível regional (no Benelux) e a nível da UE (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1500 euros por empresa. 

As candidaturas a este programa iniciam-se no próximo dia 11 de janeiro de 2021 e as subvenções serão concedidas por ordem de chegada. Os requisitos, calendário e outras informações relevantes sobre este programa poderão ser consultados na plataforma do EUIPO Ideas Powered for Business.

Este novo fundo faz parte do plano de ação em matéria de propriedade intelectual da Comissão Europeia e será levado a cabo em cooperação com os organismos de Propriedade Industrial nacionais (em Portugal, em cooperação com o INPI) e regionais da UE. 

Assim:

(i) O Programa de “vouchers” de Propriedade Intelectual para PME abrange as taxas de apresentação dos pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos;

(ii) Terá início em 11 de janeiro de 2021 em toda a União Europeia;

(iii) É cofinanciado pela Comissão Europeia e pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

Esta iniciativa é extremamente importante para as PMEs protegerem e maximizarem os seus activos de propriedade industrial. Segundo estudos levados a cabo pelo EUIPO, as PMEs são vitais para a economia europeia, gerando 67% do emprego total e representando 99% do tecido empresarial da UE.

Ana Rita Paínho | arp@servulo.com

Mariana Costa Pinto | mcp@servulo.com