Nova plataforma Empresa 2.0

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 01 Jun 2023

Foi lançada, no passado dia 26 de maio de 2023, a nova plataforma Empresa Online 2.0, a qual sucede à Empresa Online, criada em 2006.

O presente projeto, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa o reforço da competitividade da economia portuguesa através da simplificação e desburocratização do processo de constituição de sociedades em Portugal.

O serviço está disponível no Portal da Justiça para qualquer cidadão, ou grupo de cidadãos, que disponham de assinatura digital, e para advogados, notários e solicitadores.

A plataforma Empresa Online 2.0 permite a constituição de sociedades unipessoais por quotas, sociedades por quotas e ainda de sociedades anónimas, uma funcionalidade que estava suspensa desde 2017.

Em observância do princípio do Only Once, o portal Empresa Online 2.0 assegura o pré-preenchimento da informação dos sócios que, concordando com a sua participação na sociedade a constituir, terão apenas de autorizar a utilização dos dados constantes das bases de dados da Administração Pública.

Por outro lado, a nova plataforma garante a interoperabilidade com outras entidades da Administração Pública, nomeadamente com a Autoridade Tributária, Segurança Social, SIBS, AMA e CTT.

A Empresa Online 2.0 disponibiliza ainda uma ficha da empresa, através da qual é possível consultar as interações com o Registo Comercial, desde o momento da constituição da sociedade até à sua eventual extinção. Prevê-se que a mesma venha, futuramente, a permitir a apresentação da declaração de Beneficiário Efetivo aquando da criação da sociedade.

Catarina Marques da Silva | cms@servulo.com