Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2020 in O Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, Advogados e Magistrados Judiciais, AAFDL Editora

Duarte Rodrigues Silva, sócio no departamento de Direito Público da SÉRVULO, publicou o artigo Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar na obra «O Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, Advogados e Magistrados Judiciais». 

O autor reflete sobre os temas relativos à formulação de valorações próprias no quadro disciplinar, ao erro sobre os pressupostos de facto em processo disciplinar e sobre a impugnação administrativa necessária.