Nos 40 Anos da Primeira Revisão Constitucional

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2022 Pedro Fernández Sánchez e Marco Caldeira | AADFL Editora

Pedro Fernández Sánchez, sócio do departamento de Público da SÉRVULO e Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, coordenou em conjunto com Marco Caldeira a elaboração de duas obras coletivas em matéria de Direito Constitucional, tendo em vista o debate atualmente em curso sobre a Revisão Constitucional que decorre na Assembleia da República.

A génese da Constituição Portuguesa de 1976, que viria a oferecer ao país o maior período de estabilidade de que há memória na História Constitucional e, sobretudo, a abrir as portas à consolidação do Estado de Direito, não evitou a turbulência de um período revolucionário que resultou num visível conflito entre as legitimidades democrática e revolucionária e entre a implementação de uma economia de mercado ou uma transição para o socialismo.

Sem prejuízo do papel que a subsequente Revisão de 1989 assumiria na consolidação da estabilidade constitucional (sobretudo no plano económico), é à primeira Revisão Constitucional, ocorrida em 1982, que se deve a clarificação da vitória do Estado de Direito sobre projectos colectivistas de perfil autoritário, bem como a aproximação do país aos principais modelos constitucionais que nos servem de referência, incluindo a viabilização da adesão portuguesa às Comunidades Europeias concretizada em 1986.

Tendo em conta esse momento histórico, no ano de 2022, em que se cumpriram 40 anos desta primeira Revisão Constitucional, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas cumpriram o dever científico de revisitar os principais contributos da Revisão de 1982 para a definição das características actuais do sistema constitucional português, percorrendo os aspectos mais relevantes do sistema de governo, do sistema económico e do sistema de fiscalização da constitucionalidade que foram estabilizados pela Lei Constitucional n.º 1/82.

A inegável qualidade dos contributos apresentados nesse evento científico justifica a sua divulgação à comunidade jurídica nacional através da presente publicação.