Newsletter Momentum - Whistleblowing

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 02 Mar 2022

O regime do Whistleblowing (sistema de denúncia de irregularidades) já dispõe de lei nacional, que procedeu à transposição da Diretiva 2019/1937. A partir de agora, todas as organizações públicas e privadas, com mais de 50 colaboradores, são obrigadas, até 18 de junho deste ano, a disponibilizar um canal de denúncias internas. É, por isso, fundamental que as diversas entidades adotem sistemas de compliance que permitam realizar os objetivos legais com eficácia e segurança. A equipa de Whistleblowing da SÉRVULO sistematizou um conjunto de informação que tem em vista assinalar o que mudou e o que importa implementar nos próximos meses.  No artigo de Rita Canas da Silva, é precisamente destacada a necessidade de agir já, sendo 2022 “o ano do whistleblowing”. 

Nesta edição, poderá ainda conhecer a recente Lei de Bases do Clima, por Ana Luísa Guimarães, João Tomé Pilão e João Abreu Campos, as novas responsabilidades e competências reservadas a administrador de condomínio, por Joana Pinto Monteiro, as novidades da Nova Lei Antidopagem no Desporto, por Miguel Santos Almeida e Maria Novo Baptista, o Novo Regime Jurídico dos Empréstimos Participativos, que têm vista contribuir para o financiamento das empresas, por Catarina Mira Lança e José Eduardo Oliveira, os desafios colocados pela transição energética, por Mark Kirkby, Francisca Mendes da Costa e Catarina Pita Soares, ou o novo Fundo de Apoio às PMEs - o fundo Ideas Powered for Business, por Mariana Costa Pinto.

E porque o mês de março assinala o regresso para muitos ao trabalho presencial e porque muito se tem falado de modelos híbridos e flexíveis, Inês Palma Ramalho deixa “uma ideia para 2022: trabalhar (menos e) melhor”.  

Esperamos que esta nova edição da Momentum contribua para uma reflexão sobre temas atuais e desafiantes.
 
Relembramos que estão disponíveis os vídeos do Ciclo de Webinars “Whistleblowing – O que fazer em 2022?”.