Newsletter Momentum PT

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 25 Jan 2018

Vale certamente a pena testar a aplicação ao sistema jurídico da máxima de que “o todo é superior à parte” (Evangelii Gaudium). O desenvolvimento do Direito é movido, em termos centrais, pela procura de soluções normativas convergentes em resposta à internacionalização dos fluxos económicos. Além disso, é crescente a influência de standard-setters que conduzem trabalhos de harmonização não apenas na Europa mas em todo o mundo.

O Direito redescobre-se assim como ciência universal e apta a servir de pedra angular de uma economia crescentemente globalizada. Porém, tal não deve perder de vista as singularidades de cada sistema jurídico, para não se cair num sincretismo inadequado. Como nos diz o Papa Francisco, “é preciso alargar sempre o olhar para reconhecer um bem maior que trará benefícios a todos nós. Mas há que o fazer sem se evadir nem se desenraizar”. A presente edição da Momentum constitui uma boa ilustração desses traços evolutivos.

Ana Filipa Morais Antunes assina o texto de abertura, que incide sobre o problema e os desafios das cláusulas de “no consequential damages”, muito comuns em contratos internacionais.

Por sua vez, Miguel Santos Almeida apresenta uma exposição sobre as novidades do regime jurídico do contrato de trabalho desportivo e aborda ainda os contornos do contrato de formação desportiva e da atividade de empresário desportivo.

A propósito do caso Intel, Miguel Gorjão-Henriques e Alessandro Azevedo cuidam dos descontos abusivos e concorrentes igualmente eficientes.

Já  Francisco Boavida Salavessa guia-nos através do regime jurídico da atividade dos intermediários de crédito – disciplina esta que surge em transposição da Diretiva n.º 2014/17/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014.

E, por último, o tema do assédio no trabalho, abordado por Rita Canas da Silva e Madalena Robalo Cordeiro, adquire redobrada relevância dentro do quadro legislativo recentemente alterado.