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PUBLICAÇÕES SÉRVULO 27 Mar 2017

A intensa velocidade a que se produzem desenvolvimentos jurídicos relevantes tem-se afirmado como o novo paradigma deste século. Merece a propósito recordar uma frase célebre do mais recente galardoado com o Prémio Nobel da Literatura, Bob Dylan: There is nothing so stable as change.

A ilustrá-lo, o primeiro artigo desta edição, da autoria de Sofia Carreiro, sócia e responsável do departamento de Comercial e Societário da SÉRVULO e Marta Salgado Areias, advogada no mesmo departamento, versa sobre um acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, acerca da disponibilização de hiperligações por websites, que remetam para conteúdo publicado de modo ilegítimo, em violação de direitos de autor de terceiros, concluindo-se que, também este ato é um ato de comunicação ao público e, como tal, também ele é violador de tais direitos, contrariamente ao que havia sido defendido no parecer do advogado-geral.

O artigo seguinte, publicado por Miguel Gorjão-Henriques e Inês Avelar Santos, respetivamente sócio responsável pelo departamento de Europeu e Concorrência e advogada da mesma área, foca-se na Portaria n.º 256/2016, que estabelece regras relativas às boas práticas de distribuição por grosso de dispositivos médicos, e que entrou em vigor no passado dia 28 de Outubro.

O seguinte contributo, de Ana Luísa Melo, advogada estagiária de Financeiro e Governance, faculta uma sumária apresentação do novo regime europeu sobre PRIIPs (Package Retail and Insurancebased Investment Products).

Joana Pinto Monteiro, advogada na área de Imobiliário, por sua vez, traz-nos um texto focado no tema do alojamento local, tecendo críticas ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 20 de outubro de 2016.

Segue-se um artigo em coautoria de Rita Canas da Silva e Paulo Câmara no qual é discutida a nova Proposta de Lei sobre igualdade de género na composição dos órgãos sociais, apresentada pelo Governo no passado dia 18 de janeiro.

Diogo Feio, sócio responsável pelo departamento de Fiscal da SÉRVULO e Teresa Pala Schwalbach, assinam uma análise sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2017, com especial enfoque na alteração introduzida sobre o novo imposto sobre o património imobiliário – o adicional ao IMI.

Este número da Momentum encerra com um artigo da autoria de Rui Cardona Ferreira, sócio do departamento de Comercial e Societário, que versa sobre o direito dos acionistas à informação nos grupos de sociedades.