Newsletter Momentum | Edição Especial 20 Anos Sérvulo

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 12 Dez 2019

No ano em que SÉRVULO completa os 20 Anos, fazemos chegar até si a Edição Especial da Newsletter Momentum. Esta edição contempla 10 artigos com enfoque nas diversas áreas de prática da SÉRVULO.

Teresa Anselmo Vaz, sócia no departamento de Comercial e Societário, publicou o artigo «Breves notas sobre as sociedades de investimento imobiliário».

Já Ana Rita Paínho, sócia nos departamentos de Life Sciences, Propriedade Intelectual e TMT, escreveu o artigo «Portugal já tem lei de execução do regulamento geral de proteção de dados (RGPD)». 

Por sua vez, Mariana Costa Pinto, associada principal nos departamentos de Contencioso, Life Sciences, TMT e PI, optou pelo tema «O novo regulamento dos CCPs e a exceção à proteção conferida» sobre a ausência, no Regulamento (CE) n.o 469/2009, de qualquer exceção à proteção conferida pelo certificado complementar de proteção (“CCP”), que teve como resultado não intencional impedir o fabrico de medicamentos genéricos e biossimilares na União Europeia (“UE”) por fabricantes estabelecidos na UE. 

Inês Palma Ramalho e Cláudia Costa, associadas nos departamentos de Financeiro e Governance e Comercial e Societário, respetivamente, publicaram em conjunto o artigo «Regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e fiscalização», relativo ao Despacho Normativo n.º 18/2019 sobre a representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa. 

Alexandra Valpaços, associada no departamento de Contencioso e Arbitragem, optou pelo tema «Arbitragem necessária ou mediação para resolver conflitos de consumo de baixo valor» sobre a tendência acentuada para a  resolução de litígios de consumo através de meios alternativos aos tribunais judiciais. 

Cláudia Amorim, sócia no departamento de Contencioso e Arbitragem, exercendo a sua atividade com especial incidência na área de Penal e Contraordenações, publicou o artigo «Acórdão de fixação de jurisprudência n.º 3/2019: uma aproximação ou uma separação entre o direito processual contraordenacional e o direito processual penal?». 

Teresa Pala Schwalbach, associada principal no departamento de Fiscal, escreveu «ATAD Express #1: alterações à dedutibilidade dos juros em sede de IRC» apresentando as principais alterações introduzidas ao artigo 67.º do Código do IRC.

Margarida Costa Gomes, consultora e corresponsável pelo departamento de Laboral, publica o artigo «Soprar no apito ou boca no trombone» onde esclarece a prática do whistleblowing e os seus mecanismos. 

Alberto Saavedra, associado principal no departamento de Europeu e Concorrência, é o autor do artigo «Issues paper sobre ecossistemas digitais, big data e algoritmos» referindo que a digitalização da economia coloca desafios para a política da concorrência.

Por último, Débora Melo Fernandes e Joana Aragão Seia, associada principal e advogada estagiária no departamento de Público, publicam em conjunto o artigo «O novo regime dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais: a Lei n.º 91/2019, de 4 de setembro»

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